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O Direito surge na sociedade, como o conjunto de normas que regulam a vida social.

Mas, porque a sociedade precisa do Direito?

Ele serve como instrumento para gerar harmonia nas diversas relações sociais.

Muitas vezes, os interesses individuais entram em conflito com os interesses coletivos, assim os profissionais do Direito, sejam advogados, promotores, defensores públicos, delegados ou juízes, devem buscar resolver os conflitos e promover a paz.

Para conhecer um pouco mais sobre a atuação dos diversos profissionais do Direito, trazemos uma decisão recente que envolve a proteção dos animais e o direito de vizinhança.

Embora seja louvável a conduta filantrópica de quem tira animais da rua, o direito de mantê-los em casa encontra limite quando passa a causar extremo incômodo aos vizinhos.

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu uma mulher de manter 130 cachorros, 20 gatos e um porco sob seus cuidados em dois imóveis de sua propriedade.

O caso teve início quando uma vizinha reclamou do barulho e odor causado pelos bichos na área residencial.

A sentença de primeira instância determinou que a ré retirasse os animais das casas em até 10 dias, podendo escolher cinco deles para continuar no local, entre cães e gatos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O valor acabou ampliado em R$ 5 mil pelo não cumprimento da decisão.

A senhora que cuida dos animais, por meio de seu advogado recorreu da decisão, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos, considerando que mesmo as atividades filantrópicas não estão livres das regras básicas de convivência social.

“O dever constitucional de proteção aos animais deve ser compatibilizado com a viabilidade do direito constitucional de propriedade dos vizinhos”, escreveu a juíza.

Segundo ela, as partes recorrentes nem sequer têm alvará para utilização dos imóveis residenciais como abrigo para animais resgatados.

Percebe a importância do Direito para a busca e efetivação da paz?

Topics: Direito, Paz, Solução de Conflitos

Larissa Costa

Written by Larissa Costa

Estagiária Docente do Curso de Direito

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