Historicamente o Serviço Social brasileiro, praticamente desde que se institucionalizou no Brasil criou entidades que congregam e representam a profissão. Atualmente as mesmas recebem os seguintes nomes: Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social), ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e, ENESSO (Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social).Como já falaram nesse mesmo blog sobre a representação dos estudantes através da ENESSO e dos DAs, não irei retomar o assunto, focando a explicação nas duas primeiras entidades.
O CFESS, assim como cada um dos CRESS, é uma autarquia pública (federal no caso do CFESS e estadual nos casos dos CRESS) que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Mas para além dessa função precípua, ou seja, que ele “não pode deixar de fazer” e, que estão contidas na Lei 8.662/1993, a entidade vem promovendo, nos últimos 30 anos ações, políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Ele foi criado em 1957, com outra nomenclatura e com uma defesa política mais conservadora, porém, na esteira do chamado “Movimento de Ruptura” e das mudanças que este trouxe para a categoria no Brasil o mesmo conselho fez uma virada de seus pressupostos e defesas, muito mais aproximados das demandas da classe trabalhadora e expressos nos Códigos de Ética de 1986 e 1993, este último em vigência até hoje.
Atualmente é praticamente impensável pensar na ação dos assistentes sociais sem as orientações, resoluções e legislações que esse mesmo Conselho vem construindo.
Hoje no Brasil temos 26 CRESS nos diversos estados do pais. Dentre os diversos Conselhos Regionais, o CRESS São Paulo é o que congrega o maior número de profissionais inscritos e, para conseguir efetivar aquela ação precípua assim como as ações políticas do mesmo, ele tem 11 Seccionais em todo o estado, sendo uma aqui na cidade e tendo a região de Presidente Prudente como base territorial, também composta pelas regiões de Adamantina e Dracena.
Já a ABEPSS, tem uma atuação mais focada junto as Unidades de Ensino do Serviço Social. Ela é uma entidade Acadêmico Científica que coordena e articula o projeto de formação em serviço social no âmbito da graduação e pós graduação. Dentre os seus princípios fundamentais está a defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática, presencial e socialmente referenciada. Esta mesma entidade comemorou em 2016, 70 anos de existência.
A ABEPSS tem amplitude nacional e possui associados institucionais e/ou individuais em todos os estados brasileiros. Conforme o seu Estatuto, os sócios institucionais são Unidades de Formação Acadêmica de Serviço Social presenciais que tem o compromisso de conduzir a processo formativo a partir dos fundamentos teórico-metodológicos e da direção ético política do serviço social brasileiro expressos nos princípios do atual Código de Ética dos Assistentes Sociais, nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS e em sua Política Nacional de Estágio. Os sócios individuais são todos aqueles profissionais de serviço social ou estudantes filiados que compartilham dos princípios e plataformas de lutas da entidade, podendo então qualquer profissional se filiar à mesma desde que compartilhe de seus princípios e defesas.
Por mais que sejam entidades autônomas o CFESS, a ABEPSS e a ENESSO compõem um coletivo que efetiva o Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, cujo conteúdo inclui uma série de atividades voltadas para o fortalecimento do serviço social brasileiro e de sua atual direção ético política. As três entidades expressam veementemente a defesa intransigente dos Princípios Fundamentais do Serviço Social e procuram, nos momentos mais gerais, expressarem essa união demonstrando a articulação do Serviço Social brasileiro na atualidade.
