Vamos conhecer um pouco mais sobre a atuação do assistente social na área sociojuridica? Hoje, falaremos de outra área na Defensoria Pública: a Vara de Execuções Criminais. As demandas atendidas pela equipe de Serviço Social na Vara de Execuções Criminais (VEC) na Defensoria Pública, referem-se às negligências vivenciadas pelos presos no âmbito prisional, dentre estas negligências podemos destacar o acesso à saúde, visto que as unidades prisionais se encontram superlotadas, o que agrava diversas patologias e também não possuem uma equipe mínima para atendimento das demandas referentes à saúde dentro da unidade, o que faz com que o preso tenha que se deslocar até unidades de saúde próximas ao município, processo este não tão simples, devido à situação de reclusão.
Diante deste cenário, a equipe de Serviço Social realiza um trabalho pautado na garantia e efetivação dos direitos da pessoa privada de liberdade. Durante as intervenções a articulação com a rede de serviços e com as políticas competentes pela viabilização do direito se torna essencial para que o sujeito em privação de liberdade tenha seus direitos resguardados e efetivados.
A equipe de Serviço Social se depara também com outras demandas advindas do sistema penitenciário, embora ainda em números consideravelmente menores. Porém estes dados vêm demonstrar que a atuação não se restringe somente na negligenciação do acesso à saúde.
Segundo pesquisas realizadas, o Brasil conta com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade, situando-se desta forma no ranking de detentor da terceira maior população do mundo, dado expressivo que nos leva a diversas outras reflexões acerca da punição, pobreza e vulnerabilidades vivenciadas pela população que compõe este sistema.
Então, podemos afirmar que as mazelas que este sistema retrata e carrega consigo, frente a este contexto de desigualdades, vulnerabilidades é que se fundamenta a intervenção do Serviço Social, visto que a questão social e suas expressões são matéria prima para o processo de trabalho e para a intervenção do profissional; é frente a este sistema e todas as problemáticas expressas por ele que a equipe de Serviço Social atua diariamente.
A atuação da equipe acontece de forma administrativa, ou seja, materializando a articulação em rede, buscando resguardar e efetivar os direitos do sujeito preso já previstos em respaldos legais, sem que haja a necessidade da judicialização da demanda.
Toda a ação realizada pela equipe possui o objetivo de resguardar e efetivar os direitos do sujeito que se encontra privado de liberdade em cumprimento de sentença, além disto, através dos atendimentos semanais é possível o contato direto com os familiares que comparecem ao plantão de atendimento do VEC, os quais ocorrem duas vezes na semana e conta com atendimento social e jurídico, sendo possível através deste atender as demandas expressas pelo sujeito privado de liberdade e também orientar a família quanto aos seus direitos.
